Quem costuma vender artigos nestas plataformas vai passar a ter de ficar atento ao número de transações por ano para não ter de pagar impostos. Leia o artigo e saiba mais.

Vender artigos que já não usa ou que já não lhe são úteis em plataformas online já é muito comum. Porém, as regras vão mudar e, segundo a Deco Proteste, as vendas em sites como OLX e Vinted vão passar a ser controladas pelo fisco por terem sido reportadas pelas empresas à Autoridade Tributária (AT).

“Temos de distinguir os vendedores comuns dos vendedores profissionais. As alterações visam essencialmente clarificar essa distinção. Os vendedores singulares que vendem porque já não usam ou porque precisam do dinheiro não devem, contudo, ser prejudicados. Sem prejuízo de reconhecermos que são necessárias regras, as informações exigidas quanto às pessoas singulares afiguram-se excessivas. Por exemplo, a lei exige que o operador da plataforma recolha a data de nascimento do vendedor, algo cuja relevância é questionável”, explicou Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste, ao “Notícias ao Minuto”.

Assim sendo, caso realize mais de 30 transações por ano ou se o valor for superior a 2 mil euros, o fisco tomará conhecimento do que é que os contribuintes vendem nessas plataformas online. Esta legislação tem como objetivo alcançar maior transparência e evitar evasão fiscal. Contudo, a cobrança de impostos não está prevista para este ano, tal como garantiu uma fonte da AT ao “Correio da Manhã”.

Assim, a especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste considera que atualmente “não se justifica adotar comportamentos diferentes”, mas recomenda “a leitura atenta dos termos e condições”, dado que qualquer alteração estará aqui presente. “Se estivermos perante um vendedor que não encara a atividade como profissional, este cuidado é especialmente importante”. Além disso, sugere que os vendedores façam “a ponderação dos valores cobrados por cada transação, de modo a não ultrapassar os 2.000€ anuais”.

Leia mais artigos sobre Sociedade aqui.