Os privados sem fins lucrativos poderão construir cerca de 1500 casas acessíveis. 

Segundo um artigo do SUPERCASA, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta referiu que “temos uma série de propriedades que não têm ainda construção e onde se pode construir […], em que a câmara cede o terreno, em direito de superfície, e os privados constroem”, destacando que a intenção pretende solucionar a necessidade de desenvolver um mercado de habitação acessível. 

Através de uma conferência de imprensa para apresentação das linhas estratégicas para o desenho da Carta Municipal de Habitação, a vereadora afirmou que a dificuldade que se coloca ao Conselho Municipal de Habitação, é determinar “como é que isto se faz”, nomeadamente os modelos específicos para as cooperativas e para as concessões. 

Filipa Roseta esclareceu, segundo a mesma fonte, que o formato das cooperativas será para construção inferior a 50 fogos (local distinto e independente, constituído por uma divisão ou conjunto de divisões e seus anexos, num edifício de carácter permanente, ou numa parte distinta do edifício (do ponto de vista estrutural), que considerando a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família/agregado doméstico privado), com pequenos terrenos dispersos pela cidade, abrangendo reabilitação, e o das concessões será para acima de 100 habitações, em que os promotores devem dispor de mais capacidade para gerir todo o projeto de empreendimento. 

Na íntegra, a câmara profetiza “500 fogos para cooperativas e cerca de 1000 para concessões”, prevenindo que “haverá eventualmente outros”, contudo, este será “o ponto de partida” para a criação de um mercado misto de habitação acessível, que será lançado ainda em 2022. 

A vereadora destacou que a ideia é facultar propriedades públicas para construção privada de empresas sem fins lucrativos que providenciam habitação a preços acessíveis, “em direito de superfície com prazo limitado”, que pode ser de 75 ou 90 anos, no entanto, sem propriedade plena. Por outras palavras, nunca podem vender, e no fim desse período a câmara volta a ter o direito de usufruto. 

A autarca apontou que “é uma empresa sem fins lucrativos, paga-se a si própria, e, se por acaso tiver algum excedente, por alguma razão, volta a investir no produto da habitação acessível”. Acrescentou que falta este tipo de mercado em Portugal, que existe noutros países da Europa, por exemplo, na Áustria, Alemanha e Inglaterra. 

Ao abrigo das cooperativas, o executivo camarário aprovou uma proposta da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre, Paula Marques, para que “o estabelecimento de uma reserva de solo municipal mínima obrigatória no âmbito da Carta Municipal de Habitação, com uma distribuição equilibrada no território, a quantificar em função das propostas do movimento cooperativo, a afetar especificamente à atribuição de direito de superfície a cooperativas de inquilinato ou usufruto, sem fins lucrativos, para construção e gestão de habitação de propriedade coletiva indivisível e inalienável”. 

Segundo o SUPERCASA, por ser contra a ideia de “indivisível”, por ser “um formato que deu problemas no passado”, a vereadora exibiu uma proposta alternativa para possibilitar que as cooperativas demonstrem ideias, em vez de “impor o modelo” a que ficam sujeitas, contudo, foi rejeitada pelo executivo, o que retrata que, pelo menos, uma cooperativa terá que obedecer aos critérios aprovados. 

No que se refere à Carta Municipal de Habitação, prevista na Lei de Bases e que está a ser realizada num modelo de cocriação de políticas públicas, ao abrigo do Conselho Municipal de Habitação – que deverá ficar terminada em dezembro deste ano – o propósito é desenvolver um sistema com casas públicas, privadas e mistas, em vez de ser mais um programa de obras públicas. 

A autarca destacou que “o que nós estamos a tentar desenhar nesta carta é mais um sistema e menos um programa de obras públicas. Aproveitar o esforço do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para ser o pontapé de saída para um sistema que perdure além do PRR e não um programa que se esgote na construção de edifícios”. 

Por fim, Filipa Roseta refere que a proposta assenta em três alicerces, “é mesmo um tripé”, porque “é um sistema que tem a parte da habitação pública, a parte da habitação privada e a parte da habitação mista”. Realça ainda que o esforço da câmara na reabilitação de 2000 fogos municipais vagos, abrangendo o contrato-programa de 40 milhões de euros para a Gebalis, e em construção nova, por exemplo, em Marvila. 

Artigo por New Woman