Distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina aprovada

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Distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina aprovada

A proposta do PAN para combater a pobreza menstrual teve votos a favor do PS, PAN e Bloco de Esquerda e abstenções do PSD, Chega, IL e PSD, foi aprovada.

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.

Segundo o projeto-piloto, durante o próximo ano, “o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”.

Contudo, o Bloco de Esquerda viu chumbada a sua proposta que previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.

Em 2020 já tinha sido aprovada, na Escócia, uma medida que decretava a distribuição gratuita de produtos menstruais femininos em farmácias, associações e centros comunitários.

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